O Coletivo de Advogados do Cidadão Eng.º Domingos Simões PEREIRA, Presidente do PAIGC e Coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva – “PAI TERRA RANKA”, igualmente Presidente da Assembleia Nacional Popular,
vem mais uma vez, DENUNCIAR PUBLICAMENTE, que o regime que impediu a continuidade alternância democrática determinada pela vontade popular nas últimas eleições está a fazer de tudo para incriminar o nosso constituinte.
O regime, através do Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Procurador-Geral da República decidiu criar um Tribunal “ad hoc” especificamente para investigar e julgar um caso inexistente, mas inventado e denominado de tentativa de golpe de estado de novembro de 2025.
Trata-se de caso, que deve ser considerado inexistente, porque dele não se vislumbra nenhum facto com dignidade suficiente para se falar na tentativa de golpe de estado.
A criação do tribunal ad hoc é uma afronta à Constituição da República, que impede a criação de um tribunal, apenas, para julgar um caso específico. Pois, a probabilidade de os magistrados indicados para o referido tribunal
serem parciais e injustos é enorme. Disto ressalta que a investigação e julgamento do caso em causa nunca vai ser imparcial e justo.
DESTE MODO, TODOS OS QUE ACREDITAM E RESPEITAM O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO NÃO DEVEM ACREDITAR NESTE TRIBUNAL AD HOC AGORA CRIADO.
Estão a alegar falsamente que a criação do tribunal ad hoc se deve ao facto de os magistrados do Tribunal Superior Militar terem invocado a escusa (não querem apreciar o processo) com fundamento de que General Daba Na Ualna, um dos acusados, foi professor e colega de trabalho dos referidos magistrados.
Igualmente, é notório da última deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial que esta está a ser preparada a promoção de juízes. Facto que vai influenciar muito os juízes indicados a obedecer a ordem recebida, para depois poderem ser promovidos.
Assim, o Coletivo de Advogados do Eng.º Domingos Simões Pereira serve do presente comunicado para dar a conhecer à população em geral e à Comunidade Internacional dessas manobras apenas com objetivo de incriminar o nosso cliente. Alias, tanto mais que, quanto é público, o nosso constituinte já foi ouvido como um mero declarante e saiu da audiência nessa mesma qualidade. Por tanto, não foi acusado de nada.
𝗢 𝗖𝗢𝗟𝗘𝗧𝗜𝗩𝗢
