Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

O PAIGC – Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde – definiu um conjunto de regras para o tratamento de dados pessoais para que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como o PAIGC trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Política de Privacidade

O que são os dados pessoais

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Abrangência

Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais recolhidos pelas nossas estruturas partidárias.

Nos casos em que a recolha de dados seja feita por terceiros o respetivo tratamento dos dados é-nos totalmente alheio. Isto é, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados que não sejam do nosso conhecimento implica que o PAIGC não poderá ser responsabilizado por essa mesma recolha e tratamento de dados pessoais.

Assim, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados alheios ao PAIGC não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais meios e procedimentos, não lhe sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.

Torna-se por isso importante a leitura do presente regulamento nos meios disponibilizados pelo PAIGC.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a estrutura do partido que presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

Quais os tipos de dados pessoais são recolhidos e tratados?

O PAIGC, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade política, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, número de bilhete de identidade, data de nascimento, naturalidade, habilitações literárias, idade e profissão.

Como recolhemos os dados pessoais?

O PAIGC recolhe os dados através dos seus websites e fichas de inscrição mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Utilizador se regista num dos websites do PAIGC ou das suas estruturas. Os dados apenas serão tratados se os disponibilizar ao PAIGC.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação existente, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Qual a finalidade desta recolha de dados?

Os dados recolhidos destinam-se à atividade política, nomeadamente, conceção do cartão de militante, ações de informação, bem como à inclusão do Utilizador nas listas de assinantes.

Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações do PAIGC.

Por quanto tempo mantemos os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

E se pretender consultar, alterar ou opor-se ao tratamento dos seus dados?

Nos termos da Lei é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado à estrutura nacional competente.

Quais as medidas que o PAIGC tomou para garantir a segurança dos dados recolhidos?

O PAIGC assume a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado diversas regras nesta matéria, nomeadamente diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Alterações à presente Política de privacidade

O PAIGC reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos meios do PAIGC.