Órgãos Regionais e Sectoriais

Órgão máximo do Partido na Região

Conferência Regional

A Conferência Regional é o órgão deliberativo máximo do Partido na Região e é constituída por delegados eleitos pelas Conferências Sectoriais e delegados por inerência. A Conferência Regional reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Conselho Regional ou pela Comissão Política Regional.

Órgão máximo, entre as Conferências Regionais

Conselho Regional

O Conselho Regional é o órgão deliberativo máximo, entre as Conferências Regionais e é presidido pelo Presidente da Comissão Política Regional. O Conselho Regional reúne-se ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pela Comissão Política Regional, pelo seu Presidente ou a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos seus membros.

Órgão responsável pela coordenação das actividades do Partido na Região

Secretariado Regional

O Secretariado Regional é o órgão executivo máximo do Partido na região, sob dependência directa da Comissão Política Regional, a que compete, entre outros, assegurar o funcionamento regular dos órgãos e outras estruturas regionais do PAIGC.

ÓRGÃO JURISDICIONAL NA REGIÃO

O Conselho Regional de Jurisdição e Fiscalização

O Conselho Regional de Jurisdição e Fiscalização é o órgão encarregue pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares pelo que se rege o Partido a nível regional. É composto por três membros efetivos e um suplente, eleitos pela Conferência Regional, por um mandato de quatro anos.

Órgão responsável pela coordenação das actividades do Partido na Região

Comissão Política Regional

A Comissão Política Regional é o órgão deliberativo e de direcção, máximo, regional, responsável pela coordenação das actividades do Partido na Região. A Comissão Política Regional reúne, ordinariamente, de três em três meses e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros.
O Presidente da Comissão Política Regional é o representante máximo do Partido a nível regional, que coordena e assegura a orientação permanente das estruturas do PAIGC na Região, velando pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos órgãos nacionais e regionais do Partido. No exercício das suas funções, o Presidente da Comissão Política Regional é coadjuvado pelo Secretário Regional. 

Estruturas de Base

Secções e Bases

Em cada Secção ou bairro, nos grandes centros urbanos, o número de estruturas de base é fixado pela Comissão Política Regional respetiva, tendo em conta a importância numérica dos militantes, devendo o facto ser comunicado ao Secretariado Nacional.

órgão deliberativo no Sector

Conferência Sectorial

A Conferência Sectorial é o órgão deliberativo máximo do PAIGC no Sector e é composta por Delegados eleitos pelas Conferências de Secções que compõem o Sector e Delegados por inerência. Compete à Conferência Sectorial definir a estratégia e planos de ação para o desenvolvimento do Sector e analisar a situação sócio-política no Sector.

órgão responsável pela coordenação das atividades no Sector

Comissão Política Sectorial

A Comissão Política Sectorial é o órgão deliberativo e de direção, responsável pela coordenação das atividades do Partido no Sector. A Comissão Política Sectorial é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e quatro membros, eleitos pela Conferência Sectorial. Compete à Comissão Política Sectorial supervisionar a execução das deliberações, estratégia política e planos de ação aprovados pela Conferência Sectorial.

órgão executivo no Sector

Secretariado Sectorial

O Secretariado Sectorial é o órgão executivo do Partido no Sector, sob dependência direta da Comissão Política Sectorial, ao qual compete: Assegurar o funcionamento regular dos órgãos e outras estruturas sectoriais do PAIGC; Apoiar, técnica e politicamente, a Conferência e a Comissão Política Sectoriais na preparação e execução das respectivas deliberações; Assegurar a administração do Partido a nível sectorial, bem como garantir a articulação e comunicação dos órgãos e estruturas regionais com a sociedade civil, sob orientação da Comissão Política Sectorial;