O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), através do seu Secretariado Nacional, vem, mais uma vez, relembrar à opinião publica, nacional e internacional, que o nosso glorioso Partido, prestes a completar 70 anos e que liderou o processo da Luta da Libertação Nacional e da Liberdade Democrática, sempre foi e continua a ser regido com base nos seus Estatutos, aprovados em Congresso.
Mais informa a toda a comunidade nacional e internacional que o PAIGC tem só uma liderança e a atual Direção Superior de Partido, bem como todos os seus órgãos, se encontram em pleno funcionamento, exercendo estatutariamente todas as competências que lhes são atribuídas pelos Estatutos e Regulamentos Internos.
Quanto à marcação da data do Congresso, os Estatutos são claros e estabelecem, nos seus artigos 31.º e ss, que, “compete exclusivamente ao Comité Central do Partido convocar o Congresso e criar a respetiva Comissão Nacional Preparatória”.
Outrossim, o PAIGC, enquanto maior partido da Guiné-Bissau, esclarece que dispõe de meios e canais próprios para divulgar todo tipo de matéria por vias de comunicação oficial. Sendo que, apenas, as informações emanadas dos seus órgãos competentes, devidamente publicitadas por via institucional, vinculam o Partido. Qualquer outro tipo de publicação ou panfleto não diz respeito ao Partido e nem aos seus órgãos.
Considerando que estamos no ano do XI Congresso Ordinário e da Comemoração do 70º aniversário do PAIGC e tendo em conta a última deliberação da Comissão Permanente do Partido, reunida no dia 16 de março de 2026, o PAIGC apela a todos os seus militantes para que respeitem as instruções emanadas dos seus órgãos superiores, observem os Estatutos e os Regulamentos e se concentrem nos trabalhos preparativos do XI Congresso e das celebrações dos 70 anos do Partido, conforme a agenda política em curso.
Neste momento, para além da realização destes dois atos importantes do Partido, o foco do PAIGC continua a centrar-se na libertação incondicional do seu Presidente, Camarada Domingos Simões Pereira, no retorno à normalidade constitucional, no respeito pelo Estado de direito democrático e da vontade soberana do Povo, enquanto expressão máxima da soberania popular, conforme consagrada na Constituição da República da Guiné-Bissau.
Bissau, 17 de março de 2026
O Secretário Nacional
António Patrocínio Barbosa da Silva
Membro da Comissão Permanente e do Bureau Político do PAIGC
