A Comissão Permanente do PAIGC reuniu-se online no dia 31 de dezembro de 2025, sob a presidência do camarada Califa Seidi, Vice-Presidente do partido, a fim de analisar a situação política atual, marcada pela subversão da ordem constitucional, a supressão das liberdades políticas e a violação dos direitos humanos, e dar orientações às estruturas e aos militantes do partido.
Apesar dos apelos internos e de várias organizações internacionais, designadamente a CEDEAO, a União Africana, a CPLP e as Nações Unidas, bem como de uma missão de boa vontade enviada a Bissau pelo Presidente da República do Senegal, os autores do golpe de Estado do dia 26 de Novembro recusam-se a libertar o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e os demais camaradas mantidos como reféns, presumivelmente para usá-los como moeda de troca a fim de obter vantagens políticas. Além disso, vários outros dirigentes do PAIGC e ativistas dos direitos humanos continuam a ser perseguidos e ameaçados por este regime militar.
Por outro lado, os autores do golpe de Estado persistem na ideia de uma transição militar, ideia essa rejeitada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada no passado dia 14 de Dezembro em Abuja, que instou os militares a regressarem aos quartéis e a colaborarem na restauração da ordem constitucional.
Perante este contexto, a Comissão Permanente delibera o seguinte:
- Exigir a libertação imediata do Presidente do PAIGC e dos demais camaradas sequestrados na sequência do golpe de Estado de 26 de Novembro, bem como o fim das perseguições em curso aos dirigentes do partido;
- Condenar os abusos perpetrados contra a Casa dos Direitos e o espancamento de ativistas dos direitos humanos que ousaram levantar suas vozes para condenar a ilegalidade e a injustiça;
- Solidarizar-se com os cidadãos Augusto Nansambé, advogado do PAIGC, e Abubacar Martins Sambu, Presidente do Movimento Guineense para a Democracia e o Desenvolvimento, vítimas recentes de rapto e de espancamento por parte deste regime;
- Reiterar o apelo ao retorno imediato à ordem constitucional e ao reconhecimento de Fernando Dias da Costa, candidato apoiado pelo PAIGC, como vencedor das eleições presidenciais de 23 de Novembro;
- Congratular-se com o posicionamento firme da comunidade internacional contra este regime golpista, que o remete a um isolamento sem precedentes, e apelar ao prosseguimento de um esforço coordenado visando a reposição da legalidade democrática;
- Apelar aos militantes do PAIGC a manterem-se unidos nesta fase difícil que o nosso país atravessa, aguardando orientações futuras do partido sobre o nosso posicionamento em relação à presente crise política;
- Lamentar o desaparecimento físico do camarada Hipólito José Mendes, membro do Comité Central do PAIGC, ocorrido no passado dia 23 de dezembro, e apresentar as mais sentidas condolências da direção superior do partido aos seus familiares;
- Desejar aos militantes e simpatizantes do PAIGC, no país e na diáspora, e a toda a população da Guiné-Bissau paz e prosperidade para o ano 2026.
Bissau, 31 de dezembro de 2025
A Comissão Permanente
