PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
Secretariado Nacional
COMUNICADO À IMPRENSA
O Secretariado Nacional do PAIGC foi informado, hoje, 10 de dezembro de 2023, do espancamento e da detenção, pelas forças policiais, de jovens da juventude Africana Amílcar Cabral – JAAC que participavam numa vigília a frente da representação diplomática da CEDEAO, em protesto contra a suposta dissolução da Assembleia Nacional Popular – ANP, no dia 04 de dezembro.
O Secretariado Nacional do PAIGC, após ter analisado a gravidade deste acto, que vai contra os Direitos Fundamentais, nomeadamente a Liberdade da Manifestação, vem tornar o público o seguinte:
- Condenar veementemente este acto brutal e desproporcional contra uma das formas mais pacíficas de manifestação permitidas pela Lei e legalmente protegidas pela Constituição da República;
- Exigir a libertação imediata e incondicional dos detidos;
- Responsabilizar os autores morais e materiais por este acto condenável num Estado de Direito Democrático após a suposta dissolução ilegal e abusiva da ANP;
- Encorajar e incentivar a JAAC, UDEMU e a Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria a continuarem na promoção de acções visando a reposição da Legalidade Democrática;
- Saudar e felicitar alguns atores da Comunidade Internacional e outras organizações defensoras dos direitos Humanos e da Democracia, pelo posicionamento que têm assumido, contra as tentativas da subversão da Ordem Constitucional pela parte do Presidente da República, Umaro Sissocó Embalo;
- Apelar as Forças de Defesa e Segurança a absterem-se de actos que vão contra o seu papel, enquanto instituição equidistante e apartidário num regime democrático;
- Apelar a calma e serenidade da população, convicto que o veredicto das urnas será respeitado, em nome da verdade e da Legalidade Democrática.
Bissau, 10 de dezembro de 2023
O Secretário Nacional
António Patrocínio Barbosa Silva
