Resoluções Finais – VI Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

Resoluções Finais – VI Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

VI Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

RESOLUÇOES FINAIS

Bissau, 11 e 12 de Novembro de 2022

O Comité Central do PAIGC, reuniu-se nos dias 11 e 12 de Novembro de 2022, no Salão Nobre Amílcar Cabral, na sua VI Sessão Extraordinária, à luz do nº1, do art.º 34º dos Estatutos do Partido.

Dos 351 membros do Comité Central convocados para esta reunião, participaram 199 Membros, que aprovaram com maioria de votos a Ordem do Dia, tendo sido registado 4 votos contra. Ao mesmo tempo, os presentes votaram, pela maioria, a constituição da Equipa da Redacção, votada com 3 votos contra.

Ordem do Dia

  1. Preparativos do X Congresso

a) Ponto da situação dos Preparativos;

b) Situação dos Processos Judiciais;

c) Marcação da data do X Congresso.

Antes de iniciar a sua intervenção o Presidente do PAIGC pediu que seja observado um minuto de silêncio em memória dos Camaradas falecidos depois do último Comité Central. Acto contínuo, o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, endereçou os cumprimentos de praxe aos Membros do Comité Central presentes, tendo ao mesmo tempo apelado à compreensão, união, tolerância, contenção e paciência como forma de assegurar o bom desenrolar dos trabalhos.

Tendo apontado o facto de alguns intervenientes terem interpretado mal a Ordem do Dia da VI Sessão Extraordinária do CC, O Presidente do PAIGC explicou que quer de forma tácita, quer de forma explícita, todas as preocupações levantadas se encontram reflectidas na Agenda. Sublinhou, a propósito, que a restituição dos trabalhos da Comissão do Dialogo e Reconciliação Interna estaria alinhada na intervenção do Presidente da CNP.

O Camarada Eng. Domingos Simões Pereira chamou a atenção para o que ele considera de divergências que possam minar os esforços de unidade e coesão no seio do Partido. Neste particular, chamou a atenção sobre eventuais riscos do Partido reeditar clivagens, em que a falta de compreensão e a incapacidade de produzir consensos, arrastou o PAIGC para longas e inconclusivas reuniões dos órgãos estatutários.

Na sua intervenção, na qual acentuou em diversas passagens o diálogo, a unidade, a tolerância e a compreensão, o Presidente do PAIGC, convidou a todos os membros do CC a colocarem as suas preocupações respeitando o dever de respeito e cordialidade que deve existir entre Camaradas.

Após a sua intervenção, o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira convidou o Presidente da Comissão Nacional Preparatória do X Congresso, o Camarada Comandante Manuel Santos (Manecas), a fazer o ponto da situação dos preparativos desta Reunião Magna.

Na sua exposição, o Presidente da CNP do X Congresso afirmou ser dispensável ou pouco relevante fazer muitas considerações sobre os preparativos do evento, por se tratar da terceira ou quarta ocasião em que o fizera perante a plenária do CC.

O Camarada Comandante Manuel Santos relembrou que os sucessivos impedimentos do X Congresso foram derivados de problemas judiciais fabricados, situação que estaria ultrapassada, requerendo por isso, na sua opinião, a realização, no mais breve trecho, da Reunião Magna do PAIGC, tendo subsequentemente proposto como datas indicativas para a sua realização os dias 18, 19 e 20 de Novembro de 2022.

Antes de terminar, o Presidente da CNP anunciou que condições objectivas estão a ser criadas para os Delegados da Diáspora como os Delegados que se encontram no exterior em tratamento medico, possam votar a distância, através das virtualidades das novas tecnologias, mas clarificou que esta modalidade de votação terá que ser aprovada no X Congresso.

De seguida, o Presidente do PAIGC convidaria o Camarada Dr. Carlos Pinto Pereira, que, na qualidade do Coordenador do Colectivo de Advogados, falou da situação dos processos judiciais movidos contra o Partido, quer através de uma Providencia Cautelar, quer através de uma Acção Principal. Precisou que em ambos os casos, após sucessivas batalhas jurídicas, as últimas decisões foram sentenciados a favor do PAIGC, abrindo o caminho para a realização do X Congresso.

Finda esta sessão, marcada por acalorados debates, reflexões e sugestões, os Membros do CC deliberaram:

  1. Aprovar a data da realização do X Congresso para os dias 18, 19 e 20 de Novembro de 2022, no Ilhéu de Gardete, Região de Biombo;
  2. Remeter para a apreciação e aprovação dos Delegados ao Congresso a proposta que permite a participação à distância dos Delegados da Diáspora e dos Delegados que se encontram no exterior em tratamento medico;
  3. Aprovar uma Moção de Felicitação ao MPLA e ao Povo Angolano, por ocasião do 47º Aniversário da Independência da República de Angola;
  4. Aprovar uma Moção de Felicitação ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva, pela sua eleição à Presidência da República Federativa do Brasil
  5. Aprovar uma Moção de Felicitação ao Partido Comunista da China, por ocasião da realização do seu XX Congresso;
  6. Aprovar uma Moção de Solidariedade para com o Partido Comunista Cubano, na sequência das tempestades que fustigaram o País nos meses de Agosto e Setembro;
  7. Aprovar uma Moção de Louvor de Felicitação a Camarada Mussubá Canté, distinguida com o Premio Liderança Feminina, instituída para incentivar a autonomização e empoderamento das mulheres na nossa sub-região e no Continente Africano;

Considerações finais

A reunião do Comité Central decorreu num ambiente de discussões abertas e francas, nos limites da Democracia Interna consagrada pelos Estatutos do Partido.

Feito em Bissau, aos 11 e 12 dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e dois.

O Comité Central.