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Órgãos Nacionais

CONGRESSO

Órgão deliberativo máximo do PAIGC

O Congresso é o órgão deliberativo máximo do PAIGC. Da fundação do partido à data presente, realizaram-se treze congressos: oito ordinários e cinco extraordinários: Cassacá, 13 a 17 de fevereiro de 1964 a Cacheu de 1 a 11 de fevereiro do ano de 2014, estando em vésperas da realização do IX Congresso Ordinário previsto para Bissau de 30 de janeiro a 4 de fevereiro de 2017. Todos esses congressos tiveram lugar em diferentes fases e momentos históricos particulares da luta e da vida do Partido.

COMITÉ CENTRAL

Entre os Congressos, é o órgão deliberativo máximo do PAIGC

O Comité Central é o órgão deliberativo máximo do PAIGC, entre os Congressos. É composto por membros efectivos e suplentes, eleitos pelo Congresso e reúne-se ordinariamente, duas vezes por ano e extraordinariamente, a requerimento do Bureau Político ou de 1/3 dos seus membros. Compete ao Comité Central zelar pela aplicação das deliberações do Congresso, controlar as actividades dos órgãos do Partido, analisar a situação político-partidária nacional, aprovar as estratégias eleitorais do PAIGC e o projecto de Programa do Governo, entre muitas outras importantes competências.

BUREAU POLÍTICO 

Órgão máximo de direcção do PAIGC

O Bureau Político é o órgão máximo de direcção do partido entre as reuniões do Comité central, composto por membros efectivos e suplentes, eleitos pelo Congresso sob proposta do Comité Central. Compete ao Bureau Político aplicar e executar as deliberações do Congresso e do Comité Central. O Bureau Político constitui, de entre os seus membros, uma Comissão Permanente, composta por Presidente, Vice-presidentes do Partido, Secretário Nacional, Presidente do Grupo Parlamentar e por cinco membros eleitos pelo Bureau Político, sob proposta do Presidente do Partido, que a dirige. A Comissão Permanente assegura a execução das deliberações do Bureau Político e exerce as competências que lhe forem delegadas ou mandatadas pelo Bureau Político. 

CONSELHO NACIONAL DE JURISDIÇÃO 

Órgão jurisdicional do PAIGC

O Conselho Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional do PAIGC, encarregue de velar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares no seio do partido. É composto por sete membros efectivos e dois suplentes eleitos pelo Congresso e que elegem dentre si o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário. O Conselho Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, devendo obedecer apenas à Constituição da República, às leis, aos estatutos e aos regulamentos do Partido.
O Conselho Nacional de Jurisdição reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 dos seus membros.